Apostilamento
Sobre a Apostila de Haia
A Convenção da Apostila de Haia é um acordo internacional subscrito por mais de 100 países que determina de que forma um documento pode ser aceito em outro país, abolindo a legalização consular
O apostilamento de documento (Apostila da Haia) é um certificado emitido nos termos da Convenção pelas serventias extrajudicias que autentica a origem de um documento público, legalizando o documento produzido em território nacional, deixando-o apto a produzir efeitos junto a outros países signatários da Convenção de Haia.
Signatários
Dentre os principais países signatários da Convenção de Haia estão Itália e Portugal.
Veja aqui a lista completa dos países que aderiram à Convenção de Haia.
Podem ser apostilados
Certidões do Registro Civil, Documentos Empresariais, Traduções Juramentadas, Procurações, Diplomas, Históricos Escolares, Certificados de Conclusão de Cursos, dentre outros.
As certidões emitidas por Cartórios de Registro Civil e Tabelionatos de Notas NÃO precisam ter as assinaturas reconhecidas.
A Convenção não se aplica a
- Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
- Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira;
- E documentos internos e de interesse do Poder Judiciário.
O Apostilamento poderá ser solicitado das seguintes formas
Pessoalmente
- Dirija-se ao cartório Ouro Verde (Avenida Ruy Rodrigues nº 3.900, Loja 02, Jardim Novo Campos Elíseos, dentro do Shopping Spazio Ouro Verde), munido dos documentos a serem apostilados em via original ou em cópia autenticada;
- Preencha ou apresente formulário devidamente preenchido (clique aqui)
- Efetue o pagamento diretamente na serventia;
- Retire o serviço prestado em até 48 horas ou aguarde para entrega no mesmo dia (de acordo com a quantidade de apostilas a serem realizadas, favor verificar antes a possibilidade).
Caso necessite, também podemos fazer o envio via correios, após a realização do serviço).
Diplomas e certificados de conclusão de curso normalmente precisam ser confirmados pela instituição de ensino antes do apostilamento, por isso o cartório depende da resposta da instituição.
Ou Via Correios
- Baixe aqui o modelo de Requerimento
(clique aqui); - Preencha o formulário e assine;
- Envie pelo correio o Requerimento devidamente preenchido e assinado e os documentos para:
42º Cartório Ouro Verde
Setor: APOSTILAMENTO
Avenida Ruy Rodrigues nº 3.900, Loja 02, Shopping Spazio Ouro Verde, Jardim Novo Campos Elíseos – Campinas – SP.
CEP. 13.060-192. - Assim que recebermos sua correspondência será feito um protocolo;
- Caso tenhamos alguma dúvida, iremos contatá-lo;
- Você receberá por e-mail os valores dos serviços e o link para pagamento (PIX, depósito bancário, cartão de débito ou de crédito);
- Realize o pagamento;
- Nós faremos o serviço;
- Você receberá uma confirmação por e-mail quando estiver pronto;
- Seus documentos apostilados serão postados no Correio!
Atenção:
Todo documento postado via correios será devolvido pelos correios.
Caso queira retirá-lo no cartório, favor especificar com um recado no requerimento no campo que trata dos correios.
Ou por e-mail (no caso de documentos nato-digitais, como por exemplo: certidão de antecedentes criminais ou certidão negativa de naturalização)
- Baixe aqui o modelo de Requerimento (clique aqui);
- Preencha o formulário e assine;
- Envie pelo e-mail (certidoes@cartorioouroverde.com.br) o requerimento devidamente preenchido e assinado e os documentos desejados.
- Assim que recebermos seu e-mail será feito um protocolo e caso tenhamos alguma dúvida, iremos contatá-lo;
- Você receberá por e-mail os valores dos serviços e o link para pagamento (PIX, depósito bancário, cartão de débito ou de crédito);
- Realizando o pagamento, nós faremos o serviço;
- Você receberá uma confirmação por e-mail quando estiver pronto;
- Se o apostilamento requerido também for digital, você já o receberá por e-mail, caso contrário, seus documentos apostilados serão postados nos Correios ou ficarão aguardando a sua retirada por até 90 (noventa) dias em cartório.
Atenção:
Todo documento postado via correios será devolvido pelos correios.
Caso queira retirá-lo no cartório, favor especificar com um recado no requerimento no campo que trata dos correios.
VALOR
O preço de cada apostila é R$ 167,19 (por documento).
Sempre que tenha dúvida procure trazer seus documentos pessoalmente para poder saná-las (evitando assim a devolução do serviço sem apostilar devido algum impedimento jurídico) ou encaminhe via e-mail para que possamos visualizá-lo.
O valor da postagem de devolução é cobrado conforme tabela da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Perguntas e Dúvidas mais frequentes sobre apostilamento
1- Posso apostilar documentos nacionais no exterior?
Não. Os documentos nacionais devem ser apostilados no Brasil.
2- Tenho um documento emitido no exterior (ex: diploma emitido por uma universidade estrangeira), posso apostilar no Brasil?
Não. Documentos estrangeiros devem ser apostilados em seu país de origem.
3- O país para o qual desejo encaminhar os documentos não faz parte da Convenção de Haia, como devo proceder?
Nesse caso será necessário legalizar os documentos junto ao Ministério das Relações Exteriores, pois o país não aceitará o apostilamento.
4- Há prazo para a emissão da Apostila pelo cartório?
Não, mas em regra o prazo não ultrapassa 48 (quarenta e oito) horas.
5- É necessário algum tipo de legalização do documento após o apostilamento?
Não, a legalização junto ao Ministério das Relações Exteriores foi eliminada para os países signatários da Convenção.
6- Posso apostilar em Campinas documentos emitidos em outra cidade ou Estado?
Sim, não é obrigatório o apostilamento no mesmo local de emissão.
7- Documentos emitidos pela internet (certidão negativa de naturalização, atestado de antecedentes criminais etc.) podem ser apostilados?
Sim, esses documentos, após a sua confirmação no site, podem ser apostilados.
8- As traduções juramentadas devem ser apostiladas?
Sim, o cartório conferirá a assinatura do tradutor no site da Central de Informações do Registro Civil – CRC, por isso não há necessidade de reconhecer a firma/assinatura do tradutor público.
9- O documento e a tradução são apostilados conjuntamente?
Não, são apostilados separadamente (art. 15, § 1º do Código Nacional de Normas do CNJ).
10- Posso apostilar a cópia autenticada do meu documento?
Sim, mas sugerimos que antes você verifique junte ao órgão de destino se o mesmo aceitará em cópia autenticada.
11- O cartório verifica os requisitos para os documentos e a tradução serem aceitos no exterior?
Não, a verificação dos requisitos é de responsabilidade do interessado.
12- A apostila ou o documento que será apostilado têm prazo de validade?
Não há, mas sugerimos que o interessado consulte o órgão de destino.
13- Posso validar “on line” a apostila?
Sim, é possível verificar a autenticidade por meio de leitor QR Code ou acessando aqui: apostil.org.br
14- A tradução deve ser feita antes ou depois do apostilamento?
Normalmente, traduz-se primeiramente o documento que será apresentado no exterior, e realiza-se, então, o apostilamento de ambos (original e traduzido).
15- Apostila de documentos – Preciso traduzir o texto da Apostila?
Não, sua aceitação é universal entre os países aderentes à Convenção.
16- Se eu apresentar um documento de procedência interna bilíngue ou bicolunado, estou dispensado da apresentação da tradução juramentada?
Não, para fins de aposição da apostila, o documento bilíngue/bicolunado, contendo versão em língua estrangeira, precisa da apresentação da tradução juramentada (art. 15, § 2º do Código Nacional de Normas do CNJ).
17- Sou fluente e eu mesma fiz a tradução, estou dispensando da apresentação da tradução por tradutor juramentado?
Não, a aposição de apostila em tradução de documento produzido no território nacional somente será admitida em tradução realizada por tradutor público ou nomeado ad hoc pela Junta Comercial (art. 15, do Código Nacional de Normas do CNJ).
18- OUTRAS DÚVIDAS
Acesse o site do Conselho Nacional de Justiça para dirimi-la (clique aqui).